Restituição do Simples Nacional: Saiba o que é e como solicitar.

PIS, COFINS, INSS, IRPJ, CPP, CSLL e IPI são os impostos que podem ter os valores pagos erroneamente reembolsados por meio da restituição do Simples Nacional. Feita via internet, esse processo é respaldado por lei e permitido a MEIs, MEs e EPPs participantes desse regime tributário.

A restituição do Simples Nacional é um processo no qual o contribuinte solicita à Receita Federal o reembolso dos tributos que foram pagos erroneamente.

Esse pagamento indevido pode acontecer por diversos motivos, por exemplo, a geração da mesma guia de recolhimento duas vezes no mesmo mês, ato que leva ao pagamento duplicado, não segregação dos produtos.


Ainda que o Simples Nacional seja um regime tributário criado para facilitar a rotina e a gestão de micro e pequenas empresas, além dos MEIs, não é raro que situações como essas aconteçam, concorda?


A boa notícia é que, se a sua empresa passar por essa situação, os valores são devolvidos pela Receita Federal, em 60 dias, em dinheiro na conta do contribuinte, desde que a solicitação seja feita.


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