Como obter a isenção de Imposto de Renda para portador de doença grave.

Saiba quais são os requisitos e o passo a passo para ter assegurado o direito de não pagar imposto de renda em casos de doenças graves.


O tratamento de uma doença grave, além de todo desgaste emocional, é muito caro, com os gastos com médicos, exames e medicação, e muitas vezes sendo necessária a contratação de serviços de outros profissionais da área da saúde, tais como psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiros, e nem sempre, infelizmente, essas despesas são cobertas por plano de saúde.

Com a finalidade de diminuir o sacrifício financeiro suportado pelo aposentado ou pensionista, a Lei 7.713/88, em seu art. 6º, garante aos portadores de doença grave o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma.

Esse artigo visa auxiliar os beneficiários dessa isenção como funciona esse procedimento fiscal e como fazer para usufruir de um direito de muitos, mas que poucos conhecem.


LISTA DAS DOENÇAS GRAVES

Para efeitos da isenção de imposto de renda, consideram-se como graves as seguintes doenças:

  1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

  2. Alienação Mental

  3. Cardiopatia Grave

  4. Cegueira (inclusive monocular)

  5. Contaminação por Radiação

  6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

  7. Doença de Parkinson

  8. Esclerose Múltipla

  9. Espondiloartrose Anquilosante

  10. Fibrose Cística (Mucoviscidose)

  11. Hanseníase

  12. Nefropatia Grave

  13. Hepatopatia Grave

  14. Neoplasia Maligna (Câncer)

  15. Paralisia Irreversível e Incapacitante

  16. Tuberculose Ativa

RENDIMENTOS ISENTOS PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES

Os contribuintes portadores de doenças reconhecidas como graves, para efeitos tributários, poderão pleitear isenção única e exclusivamente sobre os seguintes rendimentos:

  1. Aposentadoria normal;

  2. Aposentaria por invalidez (inclusive portadores de moléstias profissionais);

  3. Pensão ou Reserva/Reforma (militares);

  4. Pensão alimentícia; e

  5. Previdência Privada.

SITUAÇÕES QUE NÃO GERAM ISENÇÃO

Os aposentados ou pensionistas portadores de doenças reconhecidas como graves, NÃO terão direito à isenção do imposto sobre os seguintes rendimentos:

  1. Rendimentos de trabalho assalariado;

  2. Rendimentos de trabalho autônomo;

  3. Rendimentos de aluguéis;

  4. Rendimentos sobre aplicações financeiras;

  5. Rendimentos sobre ganhos de capital;

  6. Rendimentos sobre ganhos de renda variável;

  7. Rendimentos do exterior, exceto aposentadoria ou pensão;

  8. Resgate de previdência privada enquanto não cumpridas as condições contratuais para o recebimento do benefício.

Ao receber esses rendimentos, mesmo que seja portador de moléstia grave, o aposentado ou pensionista estará sujeito a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, como qualquer outro contribuinte.


Contate um de nossos consultores - 71-991167963

Destaques
Recentes
Arquivo
Busca por Tags
 
Nenhum tag.