Governo de São Paulo lança programa para parcelamento de dívidas com IPVA e ICMS; veja como particip

O governo de São Paulo lançou no início de maio o programa “Nos Conformes” um pacote que beneficia pessoas e empresas que devem impostos estaduais. O primeiro programa do pacote é o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos), voltado a proprietários de veículos que tenham dívidas de IPVA ou ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).


Os débitos devem ter vencido até dezembro de 2016. O devedor que sanar sua dívida à vista terá desconto de 75% na multa e 60% nos juros. Já quem parcelar o pagamento, em até 18 vezes, terá desconto de 50% no valor da multa e de 40% nos juros, com acréscimo de 1% ao mês. O valor mínimo de cada parcela é R$ 200,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas.


O PEP (Programa Especial de Parcelamento) também faz parte do pacote, e volta-se a empresas que tenham dívidas de ICMS ocorridas até dezembro de 2016. A empresa que aderir a esse programa terá desconto de 75% na multa e 60% nos juros, no caso de pagamento à vista.


A empresa que decidir parcelar o pagamento, em até 60 vezes, terá desconto de 50% na multa e 40% nos juros, com acréscimos mensais que variam de acordo com o número de parcelas. A adesão ao PPD e ao PEP deve ser feita entre 15 de julho e 15 de agosto deste ano. O governo espera receber cerca de R$ 2 bilhões em receita com os acordos.

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