March - 2020

Otributarista blog

Novidades & Artigos

Favorável ao Contribuinte. CARF decide que não incide contribuição previdenciária em exportação via

As exportações feitas via cooperativa são imunes à incidência de contribuição previdenciária. O entendimento foi definido pela 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em julgamento unânime na terça-feira (17/3). O caso analisado trata de um auto de infração que imputou a uma usina a obrigação de recolher contribuição previdenciária incidente sobre receitas de exportações feitas por intermédio de cooperativa. De relatoria do conselhei

Empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real podem pedir na justiça a prorrogação por 3 mese

Afim de manter o emprego e evitar demissões em massa empresas buscam na justiça a prorrogação do pagamento dos tributos federais (IRPJ,CSLL,PIS e COFINS). Desde que foi concedida a prorrogação do pagamento do Simples Nacional pelo prazo de 3 meses, as empresas optantes do lucro real e presumido, também estão buscando o mesmo efeito via Judiciário. Através de uma liminar concedida por um juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quinta-feira (26/03) permit

PLENÁRIO DO CNJ DECIDE QUE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA PODE SER SUBSTITUÍDO DEPÓSITO JUDICIAL POR FIANÇA

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 6ª Sessão Virtual Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (27), manteve a suspensão dos artigos 7º e 8º do Ato Conjunto nº 1/2019 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária em substituição ao depósito recursal e para a garantia da execução trabalhista. T

Como pausar as prestações do imóvel e carro por 60 dias.

Bancos permitem que todo cliente suspenda pagamento de duas parcelas de dívida por conta da pandemia. Por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), grandes bancos, como Caixa, Itaú, Bradesco e Santander, estão perdoando o pagamento de duas prestações da casa ou carro nos próximos 60 dias. O intuito é dar fôlego financeiro para os trabalhadores em meio à pandemia do coronavírus. A medida vale para todos que tenham financiamentos de imóveis e carros nos bancos, e també

Novo corte da Selic aproxima Brasil de ter juro negativo em 2020.

Com a pandemia de coronovírus, o Banco Central deve cortar mais uma vez a taxa Selic nesta quarta-feira. Os dois cortes de juros anunciados pelo Federal Reserve (FED), banco central americano, nas últimas semanas, fizeram com que aumentasse a expectativa de que o Banco Central brasileiro irá cortar a taxa Selic mais uma vez nesta quarta-feira (18). No final de final de fevereiro, o BC tinha sinalizado ao mercado que seria o fim do ciclo de corte de juros, mas o cenário mudou

Ibovespa tem forte alta com expectativas por aprovação de pacote anti-coronavírus nos EUA.

São Paulo – O Ibovespa abriu em forte alta nesta terça-feira (24), em linha com as principais bolsas do mundo. No radar dos investidores, ainda está o pacote de estímulos anunciado, ontem (23), pelo Federal Reserve. Entre as medidas do banco central americano estão linhas de créditos para famílias e pequenas empresas, um programa de recompra de títulos e empréstimos para grandes empregadores equivalentes a até 4 anos de financiamento. Às 11h39, o principal índice da bolsa br

Em virtude da Pandemia do Coronavírus a Fazenda Nacional suspende cobranças tributárias por 90 dias.

A Procuradoria da Fazenda Nacional divulgou hoje no seu site que suspenderá por 90 dias novas cobranças, protestos de certidão de dívida ativa, exclusão de parcelamentos firmados por atraso nos pagamentos e os prazos para os contribuintes apresentarem impugnações administrativas (defesas) no âmbito dos procedimentos de cobrança. Além disso criará facilidades para renegociação de dívidas “incluindo a redução da entrada para até 1% do valor da dívida e diferimento de pagamentos

Governo publica as novas datas para pagamento do Simples Nacional

Adiamento do vencimento do Simples Nacional (Resolução CGSN 152/2020) contempla apenas a parcela destinada aos tributos federais. O prazo para recolhimento dos meses de março, abril e maio de 2020 da parcela destinada ao ICMS e ao ISS está mantido. Governo divulga adiamento do vencimento do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio de 2020, mas medida não contempla o ICMS e o ISS De acordo com o a Resolução CGSN nº 152/2020, o adiamento do prazo de vencimento do Simpl

Ministro Guedes anuncia pacote de medidas de R$ 147,3 bilhões em resposta ao novo coronavírus

Além do plano, o ministro voltou a defender a importância do avanço de três medidas específicas da agenda de reformas, que dependem do aval do Congresso. SÃO PAULO – O ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou, nesta segunda-feira (16), um conjunto de medidas para reduzir os impactos do avanço do novo coronavírus sobre a economia nacional. O Brasil alcançou 234 casos confirmados da doença e 2.064 suspeitos, segundo o último levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde. De

“IMPOSTÔMETRO” APONTA QUE OS BAIANOS JÁ PAGARAM R$ 16 BILHÕES EM IMPOSTOS EM 2020

Os Baianos já pagaram R$ 16 bilhões em impostos este ano. O montante corresponde ao período de 1º de janeiro até 10/03/2020, segundo o “Impostômetro” da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). De acordo com a ferramenta, criada em parceria com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o valor corresponde a 2,92% do total da arrecadação do Brasil pelo mesmo período, registrada em R$ 526, bilhões. Em Salvador, capital da Bahia, a arredação já ultrapassa R$ 553

1

2

Destaques

Recentes

Arquivo

Busca por Tags

Nenhum tag.